Termos e Condições de Utilização

1. Identificação e objeto

Os serviços anunciados neste site são prestados por Segmento Diligente - Unipessoal Lda, com o número de identificação de pessoa coletiva (NIPC) 514786973 e sede na Rua Hermano Neves, n.º 18, Piso 3, Escritório 7, 1600-477 Lisboa (adiante, "Prestador").

Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do site zepicheleiroporto.pt, que dá informação sobre serviços de canalização no Porto e arredores e indica os meios para pedir contacto e orçamento.

Ao utilizar este site, o utilizador declara ter lido e aceitado estes Termos e Condições. Se não concordar, deve abster-se de o utilizar.

2. Responsabilidade pelos serviços

O Prestador é a única entidade responsável, perante o utilizador e perante terceiros, por todos os serviços anunciados neste site, incluindo a sua execução, os preços, os orçamentos, a faturação, as garantias, os seguros, as licenças e autorizações exigidas por lei e o tratamento de reclamações.

Este site é um canal de informação e de contacto com o Prestador. Quem assegura a conceção, o alojamento ou a manutenção técnica do site não é parte em nenhum contrato de prestação de serviços celebrado com o utilizador e não responde pela execução, qualidade, prazos ou preço desses serviços.

Os conteúdos do site têm caráter informativo e geral. Não substituem a avaliação do técnico no local, que é a única base do orçamento e do trabalho a realizar.

3. Serviços disponibilizados

Através deste site, o utilizador pode informar-se sobre os serviços de canalização e pedir contacto por telefone, WhatsApp, correio eletrónico ou através do formulário da página Contactos.

O pedido de contacto não constitui, por si só, um contrato de prestação de serviços. O contrato é celebrado diretamente entre o utilizador e o Prestador no momento em que o serviço é adjudicado.

4. Pedidos de contacto e orçamentos

O custo da deslocação é comunicado por telefone antes da saída. O preço do trabalho é comunicado no local, depois de avaliado o problema, e o serviço só começa com o acordo do cliente. Se o cliente o pedir, o orçamento é entregue por escrito, em papel ou por mensagem. O preço final fica registado na folha de serviço assinada pelo cliente.

Preços, prazos e disponibilidade variam consoante a natureza e a complexidade do serviço pedido.

5. Obrigações do utilizador

O utilizador compromete-se a dar informação verdadeira e atualizada nos pedidos de contacto e a utilizar o site de forma lícita, sem qualquer conduta que possa danificar, sobrecarregar ou comprometer o seu funcionamento ou a sua segurança.

6. Propriedade intelectual

Os conteúdos do site (textos, imagens, logótipos e código) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser reproduzidos, distribuídos ou utilizados sem autorização prévia, salvo nos limites permitidos por lei.

7. Disponibilidade do site

Procura-se manter o site disponível e atualizado, mas podem ocorrer interrupções por motivos técnicos ou de manutenção. Eventuais imprecisões dos conteúdos podem ser corrigidas a qualquer momento.

8. Limitação de responsabilidade

Na medida do permitido pela lei aplicável, o Prestador não responde por danos resultantes do uso indevido do site, da sua indisponibilidade temporária ou de conteúdos de terceiros acessíveis a partir dele.

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade nos casos em que essa exclusão ou limitação seja proibida por lei, designadamente perante consumidores e em situações de dolo ou culpa grave.

9. Garantias e qualidade do serviço

Os serviços de canalização são prestados com a diligência e a competência técnica exigíveis. Aplicam-se as garantias legais, nomeadamente as previstas no regime de defesa do consumidor. Não são prestadas garantias adicionais que não resultem da lei ou de acordo escrito entre as partes.

10. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

11. Ligações a sites de terceiros

O site pode conter ligações para sites de terceiros, sobre cujos conteúdos e práticas o Prestador não tem controlo e pelos quais não responde.

12. Alterações aos Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. Vale a versão que consta desta página, com a respetiva data de atualização.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios é competente o foro da comarca do Porto, sem prejuízo das regras imperativas de competência aplicáveis a consumidores.

14. Resolução alternativa de litígios de consumo

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio de consumo o utilizador pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL).

A entidade competente em razão do território é o CICAP, Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt). O consumidor pode ainda recorrer à entidade competente para a sua área de residência. Há mais informação no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.

Existe Livro de Reclamações eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.